Termos de Uso
1. O que é o WuApp
O WuApp é um aplicativo de mensagens, chamadas de voz e vídeo entre pessoas, usando o número de celular, com uma rede social (WuApp Social). O responsável pelo app é Paulo Roberto Vasques (contato: pauloecovias@gmail.com). Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Quem pode usar
Você precisa ter 13 anos ou mais. Se tiver menos de 18 anos, precisa da autorização dos seus pais ou responsáveis. Você deve usar o seu próprio número de celular e manter sua senha em segredo.
3. O que é proibido
• Qualquer conteúdo sexual envolvendo crianças ou adolescentes (crime pelo ECA, arts. 240 a 241-E) — inclusive pedir, oferecer, guardar ou repassar.
• Racismo, injúria racial, homofobia, transfobia e qualquer discriminação por origem, religião, deficiência, gênero ou orientação (Lei 7.716/89 e Código Penal).
• Ameaças, perseguição, assédio, golpes, fraudes e incentivo à violência ou ao suicídio.
• Divulgar fotos ou vídeos íntimos de alguém sem consentimento (Código Penal, art. 218-C).
• Enviar músicas, filmes, séries ou outros conteúdos protegidos por direitos autorais sem autorização do dono (Lei 9.610/98).
• Se passar por outra pessoa ou usar o número de outra pessoa.
4. Filtro, denúncias e punições
O app bloqueia automaticamente algumas mensagens com ofensas, discriminação ou conteúdo sexual envolvendo menores. Qualquer pessoa pode denunciar uma mensagem segurando o dedo sobre ela. Contas que violarem estes Termos podem ser suspensas ou excluídas, e o conteúdo pode ser entregue às autoridades quando a lei exigir ou houver ordem judicial.
5. Responsabilidade pelo conteúdo
Cada pessoa é responsável pelo que envia. O WuApp não revisa as conversas antes do envio (além do filtro automático) e não se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelos usuários, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14, art. 19). Conteúdo denunciado ou indicado por ordem judicial será analisado e, se for o caso, removido ou bloqueado.
6. Direitos autorais
Se você é dono de um conteúdo enviado sem autorização, use a denúncia no app ou escreva para pauloecovias@gmail.com, informando o conteúdo e a prova de titularidade. Os nomes de outros aplicativos mostrados nos atalhos são marcas dos seus donos, sem ligação com o WuApp
7. Serviços de terceiros
O app usa serviços de outras empresas para funcionar: Google Firebase (contas, banco de dados e relatório de erros), Expo (notificações e atualizações) e OpenStreetMap (mapas e lugares). Atalhos e rotas abrem apps de terceiros (Waze, Google Maps, Uber etc.), que têm seus próprios termos.
8. Funcionamento e mudanças
O app é oferecido "como está", sem garantia de funcionamento contínuo: chamadas e notificações dependem da internet, do celular e de suas configurações. Estes Termos podem mudar; quando a mudança for importante, você será avisado no app e precisará aceitar de novo.
9. WuApp Social (publicações)
No WuApp Social você escolhe, em cada publicação, quem vê: "Todo mundo" (qualquer pessoa com conta no WuApp) ou "Só amigos". Tudo o que está no item 3 também é proibido nas publicações e nos comentários. Além disso, não publique: endereço, documentos, dados bancários ou senhas (seus ou de outras pessoas); fotos ou vídeos de crianças e adolescentes sem a autorização dos responsáveis; fotos de outras pessoas sem a permissão delas; notícias falsas ou montagens para enganar; propaganda enganosa, venda de produtos proibidos, armas ou drogas; e conteúdo sexual ou violento explícito.
Você continua dono do que publica, mas autoriza o WuApp a guardar e mostrar esse conteúdo para quem você escolheu, enquanto a publicação existir. Você pode apagar suas publicações e os comentários delas a qualquer momento. Qualquer pessoa pode denunciar, esconder uma publicação ou bloquear quem publicou. Publicações e comentários denunciados podem ser removidos, e a conta de quem desrespeitar estas regras pode ser suspensa ou excluída. Quem publica responde pelo que publicou (Marco Civil da Internet, art. 19).
10. Pessoas e salas perto
Só maiores de 18 anos podem ficar visíveis para pessoas por perto. Ao ficar visível, você confirma que tem 18 anos ou mais. Não use essa função para assediar, perseguir ou enganar ninguém. Encontros com pessoas conhecidas pelo app são de responsabilidade de quem participa: prefira lugares públicos e avise alguém de confiança.
11. Excluir a conta
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações → Excluir minha conta. Estes Termos seguem as leis do Brasil.